Sumário: 1 - HABEAS CORPUS 126.292 2 – Análise do voto de Luis Ro... ...z da teoria de Ronald Dworkin. 2.1 – Argumentos jurídicos. 2.1.1 – Fenômeno da mutação constitucional. 2.1.2 – Ponderação entre princípios e normas. 2.2 – Argumentos pragmáticos. 2.2.1 – Valoriza a jurisdição ordinária. 2.2.2 - Torna o sistema punitivo mais igualitário. 3 – Conclusão. 1 - HABEAS CORPUS 126.292 O HABEAS CORPUS 126.292, cuja ... ...llo e Lewandowski a favor. [1] O HC tem sua origem no Tribuna... ...ria do Ministro Eros Grau. [2] O novo entendimento do STF é, ... ...e sentença penal condenatória. 2 – Análise do voto de Luis R... ...z da teoria de Ronald Dworkin. Nesse sentido, e tendo em vis... ..., que será analisado a seguir. 2.1 – Argumentos jurídicos. Luís Roberto Barroso, ao dar s... ...ciário e do sistema penal. [4] 2.1.1 – Fenômeno da mutação constitucional. Já no primeiro argumento, Barr... ...rente ao aplicador do Direito. Ao tratar desse fenômeno, da ... ... não deixa de ser preocupante. No entanto, o que é risco é t... ...z pode decidir como quiser[7]. 2.1.2 – Ponderação entre princípios e normas. Posteriormente, no segundo arg... ...cípios e regras colidentes.[8] Dessa forma, ao negar o caráte... ...r a única decisão correta[12]. Em outras palavras, os princí... ...ação desses, e não axiológica. A partir disso, Dworkin destac... ...ógica de Hércules, o semideus. O leitor entenderá agora por ... ...itucionais e legislativas.[13] Ao trazer a responsabilidade d... ...e ser exclusivamente política. 2.2 – Argumentos pragmáticos. Findada a argumentação jurídic... ...o ocorria pela prescrição[15]. 2.2.1 – Valoriza a jurisdição ordinária. Segundo o ministro, umas das c... ...oderá ser deixada de lado[16]. Nesse sentido, para que o juiz... ...ador do litígio a ser julgado. 2.2.2 - Torna o sistema punitivo mais igualitário. Por fim, Barroso argumenta que... ...iedade democrática de direito. Com a permissão da prisão apen... ...ido e a punição, à prescrição. A interposição de um recurso d... ... tenha sido o delito cometido. Nesse sentido, o Ministro do S... ...or grau de igualdade material. 3 - Conclusão. O voto do Ministro Barroso, no... ...consequência da sua aplicação. Como se percebe ao ter admitid... ...ue não fosse inconstitucional. Referências bibliográficas: BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ... de 17-05-2016. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4697570> Acessado em 17-04-2018. BRASIL. Supremo Tribunal Feder... ...Publicado no DJ de 26-02-2010. DWORKIN, Ronald. O Império do... ...o Paulo: Martins Fontes, 1999. BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação C... ...aiva. São Paulo, 1997, pág. 57 BRASIL. Constituição (1988). C... ...Federal: Centro Gráfico, 1988. ALEXY, Robert. Direitos funda... ...a. São Paulo: Malheiros, 2008. AZEVEDO, Damião Alves de (2008... ...nsu em Direito Público). P.20. TESHEINER, José Maria Rosa. Ju... ...junho de 2008. Disponível em: http://www.tex.pro.br/home/artigos/64-artigos-jun-2008/5975-juiz-bouche-de-la-loi--em-defesa-de-montesquieu> Acessado em: 17/04/2018. DWORKIN, Ronald. Levando os d... ...o Paulo: Martins Fontes, 2002. __________. Lei nº 7.492, de ... ...tos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7492.htm >. Acessado em: 17/04/2018. [1] BRASIL. Supremo Tribunal F... ...o DJ de 17-05-2016 p. 1 – 103. [2] BRASIL. Supremo Tribunal F... ...Publicado no DJ de 26-02-2010. [3] DWORKIN, Ronald. O Impéri... ...o Paulo: Martins Fontes, 1999. [4] BRASIL. Supremo Tribunal F... ...J de 17-05-2016. Págs. 27- 54. [5] BULOS, Uadi Lammêgo. Mutaç... ...raiva. São Paulo, 1997, p. 57. [6] Boca da lei, ou "bouche de... ...tesquieu. Porto Alegre, 2008). [7] DWORKIN, Ronald. O Impéri... ...tins Fontes, 1999. P. 141-183. [8] ALEXY, Robert. Direitos fu... ...o: Malheiros, 2008. p. 85-103. [9] ALEXY, Robert. Direitos fu... ...: Malheiros, 2008. p. 144-146. [10] AZEVEDO, Damião Alves de ... ...su em Direito Público). P. 22. [11] Esvaziar o direito dele m... ...ins Fontes, 1999. p. 185-212). [12] DWORKIN, Ronald. O Impéri... ...tins Fontes, 1999. P. 271-331. [13] DWORKIN, Ronald. Levando ... ... Martins Fontes, 2002. p. 182. [14] Hard case seria quando há... ...aos costumes e a coletividade. [15] BRASIL. Supremo Tribunal ... ...J de 17-05-2016. Págs. 27- 54. [16] DWORKIN, Ronald. O Impéri... ...tins Fontes, 1999. P. 141-183. [17] BRASIL. Supremo Tribunal ... ...no DJ de 17-05-2016. p. 52-53. [18] Tipificado na lei 7.492, ...